Resposta direta
Não. Medicina é profissão regulamentada (Lei 12.842/2013) e está fora da lista do MEI. Tentar usar MEI como médico gera autuação, desenquadramento retroativo e cobrança de impostos com multa.
Por que medicina não é MEI
A Lei Complementar 123/2006 (art. 18-A, §4º, XIII) exclui do MEI todas as atividades de profissões regulamentadas — entre elas medicina, odontologia, advocacia, engenharia, arquitetura, contabilidade.
As alternativas corretas
1. SLU — Sociedade Limitada Unipessoal Empresa com 1 sócio, separação patrimonial, geralmente no Simples Nacional Anexo III via Fator R. Mais comum para médicos solo.
2. LTDA — Sociedade Médica 2 ou mais médicos sócios. Permite ISS fixo por profissional em muitos municípios. Ideal para clínicas e consultórios com 2+ sócios.
3. RPA — Recibo de Pagamento Autônomo Possível, mas paga até 38,5% (IRRF + INSS). Nunca é a melhor opção fiscal para médicos.
Comparativo a R$ 15 mil/mês
| Modelo | Imposto mensal | Carga |
|---|---|---|
| RPA (autônomo) | R$ 5.775 | 38,5% |
| SLU Simples Anexo III | R$ 1.125 | 7,5% |
Economia: ~R$ 56 mil/ano migrando RPA → SLU.
Perguntas frequentes
Posso transferir MEI aberto para SLU? Não. O MEI deve ser baixado e a SLU aberta separadamente.
E se já abri MEI sendo médico? Risco real de autuação. Procure regularização imediata.
Há alguma profissão da saúde que pode MEI? Apenas atividades não regulamentadas (ex.: massoterapia em algumas modalidades, esteticista sem procedimento invasivo). Cada caso exige análise.
Ação prática
Diagnóstico gratuito — em 30 minutos avaliamos seu caso e recomendamos a estrutura ideal.
Orientação profissional
A escolha do enquadramento, das obrigações e da rotina financeira depende dos dados reais do negócio, do município e da atividade efetivamente exercida. O contador tributário Tom Knauf conduz essa análise de forma individual, sem prometer economia antes de comparar os cenários aplicáveis.