A adequação à CBS e ao IBS exige que a importadora revise dados de importação, classificação fiscal, apropriação de créditos, formação de preço, contratos e fluxo de caixa conforme o cronograma de transição da reforma tributária. O primeiro passo é comparar a carga e os créditos atuais com os cenários previstos para cada operação, produto e regime aplicável.
O que muda para importadoras com CBS e IBS
A CBS e o IBS integram o novo modelo de tributação sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214, de 2025, prevê a incidência desses tributos sobre a importação de bens materiais e imateriais, inclusive direitos. Na transição, a CBS substitui gradualmente PIS/Pasep e Cofins, enquanto o IBS substitui progressivamente ICMS e ISS. Para a importadora, isso demanda o mapeamento das operações atuais, incluindo importação por conta própria, por conta e ordem ou por encomenda, além de regimes aduaneiros especiais, benefícios fiscais e operações destinadas à Zona Franca de Manaus, quando aplicáveis. A regra efetiva depende da natureza da operação, do produto, do adquirente e do enquadramento legal aplicável.
Custo de aquisição, créditos e fluxo de caixa: quais premissas avaliar
O custo de importação deve ser reavaliado a partir dos elementos que compõem cada operação: valor aduaneiro, imposto de importação, tributos incidentes, despesas aduaneiras, frete, seguro, armazenagem, custos financeiros e despesas internas de nacionalização. A não cumulatividade da CBS e do IBS torna a qualidade dos dados e dos documentos fiscais ainda mais relevante para a apropriação de créditos nas hipóteses previstas em lei. A análise deve separar tributo pago, crédito potencial, crédito efetivamente aproveitável e prazo financeiro para utilização. Essa distinção é importante porque um crédito previsto na legislação não elimina, por si só, a necessidade de capital para suportar o desembaraço e o ciclo de venda.
Classificação fiscal, preço e contratos com fornecedores
A revisão de NCM continua sendo uma etapa relevante da governança da importação. A classificação fiscal influencia a apuração do imposto de importação, medidas de defesa comercial, tratamentos administrativos e obrigações aduaneiras; também pode ser necessária para identificar tratamentos específicos previstos na legislação tributária. A formação de preço deve considerar cenários de transição, margens, política de descontos, repasse contratual de tributos e perfil dos clientes, especialmente quando houver clientes contribuintes com expectativa de crédito. Contratos internacionais e nacionais podem exigir revisão de cláusulas sobre preço, tributos, reajustes, Incoterms, responsabilidades pelo desembaraço, documentação e compartilhamento de informações.
Como planejar a transição para CBS e IBS na importação
Um plano de adequação pode começar por uma base de dados por NCM, fornecedor, origem, canal de importação, regime aduaneiro, unidade de negócio e cliente. A partir dessa base, é possível comparar a carga atual e os cenários de CBS e IBS, identificar créditos, medir efeitos no caixa e priorizar contratos ou produtos com maior exposição. O cronograma constitucional prevê 2026 como período de teste, com alíquotas previstas para CBS e IBS e mecanismos de compensação; a CBS passa a vigorar em substituição a PIS/Pasep e Cofins em 2027; a transição do ICMS e do ISS para o IBS ocorre de 2029 a 2032; e o novo modelo entra integralmente em vigor em 2033. A análise deve ser atualizada à medida que normas complementares, regulamentações e atos operacionais forem publicados. Para aprofundar a frente de trabalho, consulte também /planejamento-tributario, /recuperacao-tributaria, /transfer-pricing e /revisao-ncm-importadoras.
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Perguntas frequentes
CBS e IBS incidem sobre a importação?
Sim. A Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, prevê a incidência do IBS e da CBS sobre importações. A Lei Complementar nº 214, de 2025, disciplina a incidência desses tributos na importação de bens materiais e imateriais, inclusive direitos.
Quando CBS e IBS passam a afetar as importadoras?
O período de teste começa em 2026. A CBS passa a substituir PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027. O IBS é implementado gradualmente entre 2029 e 2032, em substituição ao ICMS e ao ISS, com vigência integral do novo modelo prevista para 2033. A aplicação prática exige acompanhamento das normas complementares e dos procedimentos operacionais.
A NCM definirá a alíquota de CBS e IBS na importação?
A NCM permanece essencial para a classificação fiscal e para diversos efeitos aduaneiros e tributários, como imposto de importação, controles administrativos e tratamentos específicos. Porém, não é adequado assumir que toda NCM terá uma alíquota própria de CBS ou IBS. A verificação deve considerar as regras gerais, os regimes específicos, as reduções e as exceções previstas na legislação aplicável.
Todo valor pago de CBS e IBS na importação poderá ser usado como crédito?
Não necessariamente. O aproveitamento de créditos depende das regras legais, da vinculação da aquisição à atividade econômica, da regularidade documental e de eventuais hipóteses específicas de vedação ou tratamento diferenciado. Por isso, a importadora deve analisar crédito potencial, crédito apropriável e prazo de utilização separadamente.
Quais dados são necessários para um diagnóstico da reforma tributária em uma importadora?
Em geral, o diagnóstico utiliza declarações de importação, notas fiscais de entrada e saída, NCMs, valores aduaneiros, impostos recolhidos, despesas de nacionalização, regimes aduaneiros, origem das mercadorias, contratos com fornecedores, condições comerciais, estrutura de preços, cadastro de clientes e informações sobre créditos tributários. A lista final depende do modelo operacional da empresa.