Quanto você pode recuperar dos últimos 5 anos
Diagnóstico gratuito baseado nas principais teses tributárias consolidadas: Tese do Século (RE 574.706/STF), INSS verbas indenizatórias, ICMS-ST, Simples em duplicidade.
Sua empresa
Usado para tese do INSS sobre verbas indenizatórias.
Compras de mercadorias com substituição tributária. Deixe 0 se não souber.
Estimativa de crédito recuperável
R$ 216.000,00 a R$ 535.200,00
Receita base 5 anos: R$ 12.000.000,00. Faixa estimativa = mín-máx das teses aplicáveis ao seu cenário.
Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (Tese do Século)
RE 574.706/STF — Tema 69 da Repercussão Geral
R$ 180.000,00
a R$ 420.000,00
Empresa do Lucro Presumido/Real pode excluir o ICMS destacado da base de cálculo do PIS/COFINS, gerando crédito retroativo de até 5 anos.
INSS sobre verbas indenizatórias
Súmula 467 STJ + Tema 985 STF (1/3 férias, aviso, terço constitucional)
R$ 12.000,00
a R$ 43.200,00
Recuperação de INSS pago indevidamente sobre verbas de natureza indenizatória (férias indenizadas, aviso prévio, auxílio-doença).
Simples Nacional pago em duplicidade ou a maior
Resolução CGSN 140/2018 + Lei 10.260/2001 (prescrição quinquenal)
Aplicável apenas a empresas do Simples Nacional.
Restituição de ICMS-ST quando preço final < pauta
RE 593.849/STF — Tema 201
Não aplicável: empresa sem compras com substituição tributária informadas.
ICMS sobre demanda contratada de energia (TUSD/TUST)
Súmula 391 STJ — apenas energia efetivamente consumida
R$ 24.000,00
a R$ 72.000,00
ICMS deve incidir apenas sobre energia consumida, não sobre a demanda contratada. Recuperável nos últimos 5 anos.
Exclusão de materiais/subempreitada da base do ISS
Lei Complementar 116/2003, art. 7º, §2º
Aplicável apenas ao setor de construção civil.
Honorários (success fee): R$ 43.200,00 a R$ 160.560,00 — pagos apenas após homologação dos créditos. Honorários típicos do mercado: 20% a 30% do crédito efetivamente recuperado, pago apenas após a homologação. Sem êxito, sem cobrança (success fee).
Pode ser menor
Até R$ 535.200,00 podem estar parados há 5 anos.
O prazo prescricional é de 5 anos: cada mês que passa, parte do crédito é extinta para sempre. Análise gratuita confirma se as teses se aplicam à sua empresa antes de qualquer compromisso. Honorários só sobre êxito.
Quer descobrir o valor exato?
A análise definitiva exige documentação fiscal dos últimos 5 anos. Tom Knauf oferece diagnóstico gratuito de 30 minutos. Honorários apenas em caso de êxito.